RHC 218668 - DECISAO

RHC 218668 - DECISAO

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da expedição, em 06/08/2025, de alvará de soltura em favor do recorrente, esvaziando o objeto do recurso; por esse motivo, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: RODRIGO MATOS DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reavaliação Nonagesimal Da Prisão, Alvará De Soltura, Ameaça (art. 147 Do Código Penal)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reavaliação Nonagesimal Da Prisão Alvará De Soltura Ameaça (art. 147 Do Código Penal)

Case Brief

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Parties

RODRIGO MATOS DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de reavaliação nonagesimal da prisão
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da expedição, em 06/08/2025, de alvará de soltura em favor do recorrente, esvaziando o objeto do recurso; por esse motivo, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.