RHC 220485 - DECISAO

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Revogou‑se a prisão preventiva porque, analisados os autos, a quantidade de droga efetivamente apreendida (390 g de maconha e 5 recipientes com substância semelhante a lança perfume) não demonstra elevada perniciosidade nem, isoladamente, periculum libertatis; não houve violência ou grave ameaça, não consta participação em organização criminosa, o réu é primário e com bons antecedentes, e o juízo de primeiro grau não apresentou motivação concreta para a custódia, sendo suficientes medidas cautelares alternativas adequadas ao caso concreto.

Parties
Recorrente: JOSÉ CÍCERO DE LIMA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou provimento ao recurso em habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

JOSÉ CÍCERO DE LIMA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prisão cautelar versus medidas cautelares diversas
  3. 3 quantidade de droga apreendida e sua relevância para o periculum libertatis

Ratio Decidendi

Revogou‑se a prisão preventiva porque, analisados os autos, a quantidade de droga efetivamente apreendida (390 g de maconha e 5 recipientes com substância semelhante a lança perfume) não demonstra elevada perniciosidade nem, isoladamente, periculum libertatis; não houve violência ou grave ameaça, não consta participação em organização criminosa, o réu é primário e com bons antecedentes, e o juízo de primeiro grau não apresentou motivação concreta para a custódia, sendo suficientes medidas cautelares alternativas adequadas ao caso concreto.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso em habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente
  • Libertar o recorrente salvo se por outro motivo estiver preso, mediante prévia assunção do compromisso de cumprir as medidas cautelares descritas