HC 1005550 - ACORDAO
Manutenção da prisão preventiva porque a decisão original apresentou fundamentação concreta (periculosidade do agente, modus operandi com golpes de faca nas costas motivados por embriaguez e recusa da vítima, e alteração de endereço sem informar a autoridade policial) e não houve argumentos novos no agravo regimental capazes de infirmar tais fundamentos.
- Parties
- Agravante: JOSE ELANIO DE ABREU CARDOZO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Manutenção Da Custódia Cautelar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSE ELANIO DE ABREU CARDOZO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade da medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
- 2 Se a fuga do distrito da culpa justifica a manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Manutenção da prisão preventiva porque a decisão original apresentou fundamentação concreta (periculosidade do agente, modus operandi com golpes de faca nas costas motivados por embriaguez e recusa da vítima, e alteração de endereço sem informar a autoridade policial) e não houve argumentos novos no agravo regimental capazes de infirmar tais fundamentos.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manutenção da prisão preventiva do agravante
Full Case Text
Judgment text and source record
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