RHC 220845 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, conforme os autos, permanecem demonstrados fumus commissi delicti e periculum libertatis; há elementos concretos que indicam dedicação do representado à atividade criminosa, reincidência e risco de reiteração delitiva, inexistindo fatos novos capazes de afastar os fundamentos da prisão preventiva; ademais, a atuação policial e a entrada no domicílio foram consideradas amparadas por indícios suficientes, e eventuais irregularidades do flagrante são supridas pela conversão em prisão preventiva, justificando a manutenção da custódia.

Parties
Recorrente/paciente: ALAN VICTOR DE FRANÇA BENTO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Custodiado: Douglas de Almeida Berdusco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Busca Domiciliar, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Busca Domiciliar Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALAN VICTOR DE FRANÇA BENTO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Douglas de Almeida Berdusco

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 reavaliação periódica da prisão preventiva (art.316 CPP)
  3. 3 ilegalidade da busca domiciliar e ilicitude de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, conforme os autos, permanecem demonstrados fumus commissi delicti e periculum libertatis; há elementos concretos que indicam dedicação do representado à atividade criminosa, reincidência e risco de reiteração delitiva, inexistindo fatos novos capazes de afastar os fundamentos da prisão preventiva; ademais, a atuação policial e a entrada no domicílio foram consideradas amparadas por indícios suficientes, e eventuais irregularidades do flagrante são supridas pela conversão em prisão preventiva, justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de Alan Victor de França Bento e de Douglas de Almeida Berdusco
  • Publique-se