HC 1006087 - ACORDAO
Não houve apresentação de argumentos novos aptos a infirmar a decisão agravada; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na apreensão de 1.255 g de cocaína e 900 g de maconha, justificando a manutenção da custódia cautelar e sua compatibilização com o regime semiaberto fixado na sentença.
- Parties
- Agravante: DANIEL OLM SANTOS JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Regime Semiaberto, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
DANIEL OLM SANTOS JUNIOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma
Legal Issues
- 1 Compatibilidade da prisão preventiva com o regime semiaberto
- 2 Fundamentação da custódia preventiva na gravidade concreta e na quantidade de drogas apreendidas
- 3 Valor probatório de condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Não houve apresentação de argumentos novos aptos a infirmar a decisão agravada; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na apreensão de 1.255 g de cocaína e 900 g de maconha, justificando a manutenção da custódia cautelar e sua compatibilização com o regime semiaberto fixado na sentença.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a prisão preventiva do agravante.
Full Case Text
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