HC 1024587 - DECISAO

HC 1024587 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração utilizada como substitutivo de recurso ordinário constitucional e não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado que justificasse a concessão de ofício; a decisão estadual apresentou fundamentação apta quanto ao fumus e ao periculum, e a análise aprofundada do mérito não é adequada na via estreita do writ.

Parties
Paciente: MATHEUS AZEVEDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

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Parties

MATHEUS AZEVEDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração utilizada como substitutivo de recurso ordinário constitucional e não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado que justificasse a concessão de ofício; a decisão estadual apresentou fundamentação apta quanto ao fumus e ao periculum, e a análise aprofundada do mérito não é adequada na via estreita do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.