HC 1025189 - DECISAO

HC 1025189 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura substitutivo de recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as decisões ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na prolongada evasão do paciente por aproximadamente dezenove anos, o que justifica a custódia e afasta a excepcionalidade do writ.

Parties
Paciente: MANOEL TOMÉ BATISTA SOUTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Relatora do Habeas Corpus nº 0811552-02.2025.8.10.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Evasão Do Distrito Da Culpa, Recambiamento, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Prisão Preventiva Evasão Do Distrito Da Culpa Recambiamento Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

MANOEL TOMÉ BATISTA SOUTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Relatora do Habeas Corpus nº 0811552-02.2025.8.10.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da manutenção da prisão preventiva fundada em evasão prolongada
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura substitutivo de recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as decisões ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na prolongada evasão do paciente por aproximadamente dezenove anos, o que justifica a custódia e afasta a excepcionalidade do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.