HC 1018336 - DECISAO

HC 1018336 - DECISAO

Não conhecer do writ por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio; processado o feito para verificação de constrangimento ilegal e concluído que não há ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade da conduta de conduzir caminhão em estado de embriaguez, agressão a policiais, risco de reiteração diante de antecedentes), as instâncias de origem justificaram a manutenção da custódia e as medidas cautelares menos gravosas mostraram-se insuficientes; igualmente, o trancamento da ação penal não é cabível por exigir exame probatório mais aprofundado, inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: GIVALDO CANDIDO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Perante O STJ Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Medidas Cautelares Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

GIVALDO CANDIDO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Perante O STJ Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação e concretude da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)
  3. 3 existência de indícios suficientes para a instauração/continuidade da ação penal

Ratio Decidendi

Não conhecer do writ por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio; processado o feito para verificação de constrangimento ilegal e concluído que não há ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade da conduta de conduzir caminhão em estado de embriaguez, agressão a policiais, risco de reiteração diante de antecedentes), as instâncias de origem justificaram a manutenção da custódia e as medidas cautelares menos gravosas mostraram-se insuficientes; igualmente, o trancamento da ação penal não é cabível por exigir exame probatório mais aprofundado, inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se