RHC 218807 - DECISAO
O recurso ordinário não foi conhecido por constituir mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado em favor do mesmo paciente, em face do mesmo acórdão e com pedido e fundamentos idênticos, matéria já apreciada e denegada em habeas corpus anterior.
- Parties
- Recorrente: LEONARDO SOUZA ROESLER; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Recurso
- Outcome
- não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Laudo Pericial, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Mera Reiteração De Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
LEONARDO SOUZA ROESLER
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Recurso
Legal Issues
- 1 mera reiteração de pedido em habeas corpus
- 2 inadmissibilidade por já ter sido apreciado o mérito em habeas corpus anterior
- 3 análise dos requisitos da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso ordinário não foi conhecido por constituir mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado em favor do mesmo paciente, em face do mesmo acórdão e com pedido e fundamentos idênticos, matéria já apreciada e denegada em habeas corpus anterior.
Court Disposition
não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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