RHC 220831 - DECISAO

RHC 220831 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios concretos de que o paciente integra organização criminosa sofisticada e em atividade, evidenciados por interceptações, que envolvimento em operações financeiras de grande monta (R$ 7.683.776,20 em 151 operações), indícios de continuidade do modus operandi e condenação anterior, configurando risco atual à ordem pública e potencial de reiteração delitiva; a alegada ausência de contemporaneidade e as condições pessoais não afastam a necessidade da custódia, especialmente diante da possibilidade de fuga, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e amparando a negativa de provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: MUNIR CONSTANTINO HADDAD JUNIOR; Recorrido (órgão Prolator Do Acórdão): TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Evasão De Divisas, Operação De Instituição Financeira Ilegal, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga/foragido, Sustentação Oral
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Evasão De Divisas Operação De Instituição Financeira Ilegal Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +3 more

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Parties

MUNIR CONSTANTINO HADDAD JUNIOR

Paciente/recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Recorrido (órgão Prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 risco à ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios concretos de que o paciente integra organização criminosa sofisticada e em atividade, evidenciados por interceptações, que envolvimento em operações financeiras de grande monta (R$ 7.683.776,20 em 151 operações), indícios de continuidade do modus operandi e condenação anterior, configurando risco atual à ordem pública e potencial de reiteração delitiva; a alegada ausência de contemporaneidade e as condições pessoais não afastam a necessidade da custódia, especialmente diante da possibilidade de fuga, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e amparando a negativa de provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.