HC 1018253 - DECISAO

HC 1018253 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (suposta tentativa de homicídio) e no modus operandi dos pacientes, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via para dilação probatória e a substituição por medidas cautelares diversas não se mostra cabível diante dos elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: VITOR FEITOZA RODRIGUES; Paciente: DANIEL APARECIDO CASALE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Fumus Comissi Delicti
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Fumus Comissi Delicti

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Parties

VITOR FEITOZA RODRIGUES

Paciente

DANIEL APARECIDO CASALE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta do delito e modus operandi como justificativa para custódia cautelar
  3. 3 Inadmissibilidade de dilação probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (suposta tentativa de homicídio) e no modus operandi dos pacientes, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via para dilação probatória e a substituição por medidas cautelares diversas não se mostra cabível diante dos elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.