RHC 220673 - DECISAO

RHC 220673 - DECISAO

Negou-se provimento porque a permanência do recorrente em local incerto por mais de duas décadas configura fundamento atual e idôneo de risco de fuga e de garantia da ordem pública nos termos do art.312 do CPP; a decisão de prisão apresentou fundamentação concreta e a pronúncia de 09/09/2024 constituiu reavaliação judicial da necessidade da custódia; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; não há elementos que comprovem incompatibilidade do estado de saúde do paciente com a permanência em custódia que justifiquem a revogação por razões humanitárias.

Parties
Recorrente: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art.316 Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp), Saúde Do Preso, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art.316 Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp) Saúde Do Preso +1 more

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Parties

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da medida cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 subsidiariedade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque a permanência do recorrente em local incerto por mais de duas décadas configura fundamento atual e idôneo de risco de fuga e de garantia da ordem pública nos termos do art.312 do CPP; a decisão de prisão apresentou fundamentação concreta e a pronúncia de 09/09/2024 constituiu reavaliação judicial da necessidade da custódia; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; não há elementos que comprovem incompatibilidade do estado de saúde do paciente com a permanência em custódia que justifiquem a revogação por razões humanitárias.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.