HC 1025130 - DECISAO

HC 1025130 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso ordinário sem demonstrar flagrante ilegalidade; o acórdão de origem manteve a custódia com fundamentação alinhada à jurisprudência do STJ, que admite não exigir fundamentação exaustiva quando o réu permaneceu preso durante toda a instrução e persistem os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual não se configura constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ALBERTINO LUCIANO GONCALVES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Manutenção Da Custódia Na Sentença, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Manutenção Da Custódia Na Sentença Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ALBERTINO LUCIANO GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão cautelar na sentença condenatória
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso ordinário sem demonstrar flagrante ilegalidade; o acórdão de origem manteve a custódia com fundamentação alinhada à jurisprudência do STJ, que admite não exigir fundamentação exaustiva quando o réu permaneceu preso durante toda a instrução e persistem os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual não se configura constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se