HC 962294 - DECISAO

HC 962294 - DECISAO

Por ter sido proferida sentença de mérito após a decisão agravada, modificando o título sobre o qual se sustenta o writ, o habeas corpus e o agravo regimental ficaram prejudicados por perda do objeto; além disso, as nulidades alegadas foram apreciadas com cognição aprofundada na sentença, de modo que eventual impugnação deve ser feita contra o novo título perante o Tribunal a quo.

Parties
Agravante: PAUL ADRIAN CABRERA NOLDIN; Parte Que Apresentou Contrarrazões: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental Prejudicado Por Perda De Objeto Após Superveniência De Sentença
Outcome
Habeas corpus e agravo regimental julgados prejudicados por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Perda De Objeto, Sentença Superveniente
Processo Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade De Provas Perda De Objeto Sentença Superveniente

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Parties

PAUL ADRIAN CABRERA NOLDIN

Agravante

Ministério Público Federal

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental Prejudicado Por Perda De Objeto Após Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de exame de nulidades em sede de habeas corpus após sentença de mérito
  3. 3 supressão de instância e necessidade de impugnação do novo título perante o tribunal a quo

Ratio Decidendi

Por ter sido proferida sentença de mérito após a decisão agravada, modificando o título sobre o qual se sustenta o writ, o habeas corpus e o agravo regimental ficaram prejudicados por perda do objeto; além disso, as nulidades alegadas foram apreciadas com cognição aprofundada na sentença, de modo que eventual impugnação deve ser feita contra o novo título perante o Tribunal a quo.

Court Disposition

Habeas corpus e agravo regimental julgados prejudicados por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus e, consequentemente, o agravo regimental.
  • Intimem-se.