RHC 218518 - DECISAO

RHC 218518 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as provas coligidas indicam indícios veementes de participação em organização criminosa e condutas de alta gravidade (fumus delicti) e há risco concreto à ordem pública e reiteração delitiva (periculum libertatis); não houve comprovação inequívoca de que a recorrente seja a única responsável pelos cuidados da neta, e existem circunstâncias excepcionais que afastam a aplicação do entendimento do STF que admite prisão domiciliar de mulheres responsáveis por crianças, razão pela qual se manteve a prisão preventiva.

Parties
Recorrente / Paciente: EDIZANGELA SOUZA DE OLIVEIRA; Corré / Custodiada: WELLEN MAYARA DA SILVA OLIVEIRA; Custodiado / Corréu: LUAN VIEIRA DOS SANTOS; Manifestante / Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Medidas Cautelares Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

EDIZANGELA SOUZA DE OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

WELLEN MAYARA DA SILVA OLIVEIRA

Corré / Custodiada

LUAN VIEIRA DOS SANTOS

Custodiado / Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante / Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 existência de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mulher responsável por criança menor

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as provas coligidas indicam indícios veementes de participação em organização criminosa e condutas de alta gravidade (fumus delicti) e há risco concreto à ordem pública e reiteração delitiva (periculum libertatis); não houve comprovação inequívoca de que a recorrente seja a única responsável pelos cuidados da neta, e existem circunstâncias excepcionais que afastam a aplicação do entendimento do STF que admite prisão domiciliar de mulheres responsáveis por crianças, razão pela qual se manteve a prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.