HC 1015223 - DECISAO

HC 1015223 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na periculosidade do agente, no modus operandi (agressões reiteradas e disparos de arma de fogo) e nos antecedentes e condenação anterior, além da ausência de prova inequívoca de que o paciente seja o único responsável pelos menores, de modo que persiste o fundado receio de reiteração delitiva e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ADRIANO SILVA DE ANDRADE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica E Familiar, Prisão Domiciliar (art. 318, Inciso VI, Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica E Familiar Prisão Domiciliar (art. 318, Inciso Vi, Cpp)

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Parties

ADRIANO SILVA DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva (art. 315, §2º, CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas (monitoramento eletrônico)
  3. 3 efeito da retratação da vítima em crimes de lesões no âmbito doméstico e familiar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na periculosidade do agente, no modus operandi (agressões reiteradas e disparos de arma de fogo) e nos antecedentes e condenação anterior, além da ausência de prova inequívoca de que o paciente seja o único responsável pelos menores, de modo que persiste o fundado receio de reiteração delitiva e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se.