HC 1019234 - DECISAO
Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, aliadas à demonstração do risco concreto à ordem pública em razão do alegado papel do paciente como operador financeiro de organização criminosa e da movimentação significativa de recursos, e considerando insuficiência de medidas cautelares diversas para evitar a reiteração delitiva, mantém-se a prisão preventiva e denega-se a ordem no habeas corpus.
- Parties
- Paciente: RODOLFO CESAR SILVA SCHREPEL; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- denego a ordem
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
RODOLFO CESAR SILVA SCHREPEL
Paciente
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade da custódia cautelar
- 3 adequação de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, aliadas à demonstração do risco concreto à ordem pública em razão do alegado papel do paciente como operador financeiro de organização criminosa e da movimentação significativa de recursos, e considerando insuficiência de medidas cautelares diversas para evitar a reiteração delitiva, mantém-se a prisão preventiva e denega-se a ordem no habeas corpus.
Court Disposition
denego a ordem
Orders
- Denego a ordem
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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