RHC 221229 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (depoimentos policiais e testemunhal, auto de apreensão, laudo pericial e apreensão de armas), havia risco de reiteração delitiva, ameaça a testemunhas e o paciente encontrava-se foragido, comprometendo a aplicação da lei penal; diante disso, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, justificando a manutenção da custódia com base no art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: KLÊNIO CARLOS DA SILVA MARTINS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Fundamentação, Associação Criminosa Armada, Porte/posse De Arma De Fogo De Uso Restrito, Periculum Libertatis, Foragido / Evasão Do Distrito Da Culpa
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Fundamentação Associação Criminosa Armada Porte/posse De Arma De Fogo De Uso Restrito Periculum Libertatis +1 more

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Parties

KLÊNIO CARLOS DA SILVA MARTINS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Caracterização do periculum libertatis em razão da condição de foragido e risco de intimidação de testemunhas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (depoimentos policiais e testemunhal, auto de apreensão, laudo pericial e apreensão de armas), havia risco de reiteração delitiva, ameaça a testemunhas e o paciente encontrava-se foragido, comprometendo a aplicação da lei penal; diante disso, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, justificando a manutenção da custódia com base no art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.