RHC 220667 - DECISAO

RHC 220667 - DECISAO

A ordem de prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, em especial pela apreensão de mais de 80 kg de cocaína e pela fuga em alta velocidade que colocou em risco terceiros, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis e inadequadas as medidas cautelares diversas para afastar a necessidade da custódia cautelar (art. 312, CPP).

Parties
Paciente: CELSO RENAN NUNES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Denega-se a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante, Fuga
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Flagrante Fuga

Case Brief

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Parties

CELSO RENAN NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva diante da expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos e do comportamento do paciente
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas diante da primariedade e das condições pessoais do paciente

Ratio Decidendi

A ordem de prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, em especial pela apreensão de mais de 80 kg de cocaína e pela fuga em alta velocidade que colocou em risco terceiros, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis e inadequadas as medidas cautelares diversas para afastar a necessidade da custódia cautelar (art. 312, CPP).

Court Disposition

Denega-se a ordem, in limine.

Orders

  • Diante do exposto, denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.