HC 1016422 - DECISAO

HC 1016422 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi suficientemente motivada a partir de elementos concretos do processo (modus operandi organizado, concurso de agentes, uso de arma, arrombamento, veículo de apoio, fuga de um dos agentes e risco de evasão/obstáculo às investigações), o que justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; ademais, o habeas corpus não é adequado para reexaminar a prova em profundidade nem para substituir recurso previsto em lei.

Parties
Paciente: ANDRÉ DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Fundamentação Da Decisão Judicial, Modos Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova E Cognição Sumária
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Fundamentação Da Decisão Judicial Modos Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

ANDRÉ DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 e 313 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi suficientemente motivada a partir de elementos concretos do processo (modus operandi organizado, concurso de agentes, uso de arma, arrombamento, veículo de apoio, fuga de um dos agentes e risco de evasão/obstáculo às investigações), o que justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; ademais, o habeas corpus não é adequado para reexaminar a prova em profundidade nem para substituir recurso previsto em lei.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se