RHC 219520 - DECISAO

RHC 219520 - DECISAO

Como houve sentença condenatória proferida em 24/07/2025, o pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo tornou-se sem objeto, razão por que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: GEFERSON SOUZA DE SENA; Paciente/recorrente: ALISSON RODRIGUES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Substituição Por Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Substituição Por Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GEFERSON SOUZA DE SENA

Paciente/recorrente

ALISSON RODRIGUES DA COSTA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva após instrução encerrada
  2. 2 possibilidade de relaxamento da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em decorrência de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Como houve sentença condenatória proferida em 24/07/2025, o pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo tornou-se sem objeto, razão por que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.