HC 1034112 - DECISAO

HC 1034112 - DECISAO

Em razão do enunciado da Súmula 691 do STF e da ausência de flagrante ilegalidade na decisão do Relator — que fundamentou a reiteração da prisão com base no regular andamento do feito, nas quantidades de drogas e arma apreendidas, na proximidade da audiência e no tempo de prisão de quatro meses —, o pedido liminar de habeas corpus foi indeferido, cabendo ao Tribunal de origem a apreciação do mérito.

Parties
Paciente: EUDER RICHARD GONÇALVES BARROS; Decisão Recorrida: Desembargador Relator da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (decisão liminar impugnada)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EUDER RICHARD GONÇALVES BARROS

Paciente

Desembargador Relator da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (decisão liminar impugnada)

Decisão Recorrida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar proferida por Relator de tribunal superior (Súmula STF 691)
  2. 2 necessidade de fundamentação individualizada para decretação da prisão preventiva (arts. 312 e 315, §1º, CPP)
  3. 3 verificação de excesso de prazo/razoabilidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Em razão do enunciado da Súmula 691 do STF e da ausência de flagrante ilegalidade na decisão do Relator — que fundamentou a reiteração da prisão com base no regular andamento do feito, nas quantidades de drogas e arma apreendidas, na proximidade da audiência e no tempo de prisão de quatro meses —, o pedido liminar de habeas corpus foi indeferido, cabendo ao Tribunal de origem a apreciação do mérito.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido
  • Intimem-se