HC 1025559 - DECISAO

HC 1025559 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita; não há flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem de ofício, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi sofisticado, divisão de tarefas, uso de tecnologia, prejuízo patrimonial e risco de reiteração delitiva) e enfrentou a possibilidade de medidas cautelares diversas, concluindo por sua insuficiência no caso concreto; ademais, a contemporaneidade refere‑se aos motivos da prisão e não ao mero lapso temporal entre fatos e decretação.

Parties
Paciente: GABRIEL ALVES DA SILVA; Paciente: BRENO NASCIMENTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido por inadequação da via eleita; inexistência de ilegalidade flagrante que justifique ordem de ofício
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Reexame De Provas Vedado
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

GABRIEL ALVES DA SILVA

Paciente

BRENO NASCIMENTO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão preventiva
  3. 3 análise da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita; não há flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem de ofício, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi sofisticado, divisão de tarefas, uso de tecnologia, prejuízo patrimonial e risco de reiteração delitiva) e enfrentou a possibilidade de medidas cautelares diversas, concluindo por sua insuficiência no caso concreto; ademais, a contemporaneidade refere‑se aos motivos da prisão e não ao mero lapso temporal entre fatos e decretação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por inadequação da via eleita; inexistência de ilegalidade flagrante que justifique ordem de ofício

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se