HC 1020549 - DECISAO

HC 1020549 - DECISAO

A denegação do habeas corpus fundamentou-se na constatação de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta das condutas e na periculosidade dos investigados, bem como na necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e de assegurar a aplicação da lei penal; ademais, a complexidade do feito e o número de investigados justificam a dilação de prazo, não configurando excesso injustificado.

Parties
Paciente: WESLLEY IGOR DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Competência Do Juízo Plantonista
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Competência Do Juízo Plantonista

Case Brief

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Parties

WESLLEY IGOR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 justificação da conversão de prisão temporária em preventiva

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus fundamentou-se na constatação de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta das condutas e na periculosidade dos investigados, bem como na necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e de assegurar a aplicação da lei penal; ademais, a complexidade do feito e o número de investigados justificam a dilação de prazo, não configurando excesso injustificado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.