HC 1017524 - DECISAO

HC 1017524 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que acrescentou novos fundamentos ao decreto prisional original, o que demonstra perda de objeto do writ e impõe que tais fundamentos sejam apreciados primeiro pelo Tribunal de origem (juiz natural), para evitar supressão de instância; por isso não se conheceu do pedido neste Superior Tribunal.

Parties
Paciente: LUCAS DANIEL FERREIRA BALDEZ; Paciente: LUCAS PIERI ZONTA PEGORARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Audiência De Custódia, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Audiência De Custódia Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

LUCAS DANIEL FERREIRA BALDEZ

Paciente

LUCAS PIERI ZONTA PEGORARO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 se medidas cautelares diversas seriam suficientes

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que acrescentou novos fundamentos ao decreto prisional original, o que demonstra perda de objeto do writ e impõe que tais fundamentos sejam apreciados primeiro pelo Tribunal de origem (juiz natural), para evitar supressão de instância; por isso não se conheceu do pedido neste Superior Tribunal.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido (fls. 383-384).