RHC 223210 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos — quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, apreensão de balança, arma irregular e quantia em dinheiro — e pelo risco de reiteração criminal demonstrado por ações penais anteriores; condições pessoais favoráveis do acusado não bastam para revogar a preventiva e a alegação de ausência de contemporaneidade não afasta a manutenção quando persistem os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: ANDERSON LUIS MACIEL; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Contemporaneidade

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Parties

ANDERSON LUIS MACIEL

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos — quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, apreensão de balança, arma irregular e quantia em dinheiro — e pelo risco de reiteração criminal demonstrado por ações penais anteriores; condições pessoais favoráveis do acusado não bastam para revogar a preventiva e a alegação de ausência de contemporaneidade não afasta a manutenção quando persistem os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se