HC 1033831 - DECISAO

HC 1033831 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do paciente (extensa folha de antecedentes, condenação anterior por tráfico e egresso recente do sistema prisional), e o trancamento da ação penal em habeas corpus é inaplicável salvo nas hipóteses excepcionais comprovadas de inépcia, atipicidade, extinção da punibilidade ou ausência de indícios de autoria ou materialidade.

Parties
Paciente: VICTOR GABRIEL DO NASCIMENTO; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Medidas Cautelares

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Parties

VICTOR GABRIEL DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal em habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do paciente (extensa folha de antecedentes, condenação anterior por tráfico e egresso recente do sistema prisional), e o trancamento da ação penal em habeas corpus é inaplicável salvo nas hipóteses excepcionais comprovadas de inépcia, atipicidade, extinção da punibilidade ou ausência de indícios de autoria ou materialidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.