HC 1004194 - DECISAO

HC 1004194 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque o juízo a quo não demonstrou elementos concretos de periculosidade ou risco de reiteração, o paciente é primário e com bons antecedentes e não há provas de risco de fuga ou obstrução; assim, a prisão preventiva mostrou-se desnecessária e foi substituída por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo originário, nos termos do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: CLEBER RODRIGUES GIMENEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem fixadas pelo juízo a quo.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia, Proporcionalidade, Substituição Da Prisão Por Medidas Cautelares
Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Fundamentação Da Custódia Proporcionalidade Substituição Da Prisão Por Medidas Cautelares

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Parties

CLEBER RODRIGUES GIMENEZ

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a segregação cautelar
  2. 2 falta de contemporaneidade da medida constritiva de liberdade
  3. 3 denúncia anônima sem procedimento de verificação prévia

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque o juízo a quo não demonstrou elementos concretos de periculosidade ou risco de reiteração, o paciente é primário e com bons antecedentes e não há provas de risco de fuga ou obstrução; assim, a prisão preventiva mostrou-se desnecessária e foi substituída por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo originário, nos termos do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem fixadas pelo juízo a quo.

Orders

  • Concedo a ordem para substituir a prisão preventiva imposta ao Paciente por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem estabelecidas pelo Juízo a quo.
  • Comunique-se ao paciente que, em caso de injustificado descumprimento de quaisquer das obrigações impostas por força das cautelares, a prisão poderá ser restabelecida.