RHC 216681 - DECISAO

RHC 216681 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque não há flagrante ilegalidade nem excesso de prazo injustificado: o processo apresenta complexidade (pluralidade de réus, extração judicial de dados de aparelhos, exames periciais suplementares), existiam provas apreendidas e indícios de envolvimento em homicídio, e a instrução estava progredindo (audiência realizada em 17/06/2025), não se evidenciando mora estatal que justifique o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO LOPES PEREIRA; Paciente: ITALO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Sobre Pedido De Liminar E Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Razoabilidade, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo +2 more

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Parties

ALEXSANDRO LOPES PEREIRA

Paciente

ITALO LOPES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Sobre Pedido De Liminar E Mérito

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 caráter complexo da instrução criminal e ausência de mora estatal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque não há flagrante ilegalidade nem excesso de prazo injustificado: o processo apresenta complexidade (pluralidade de réus, extração judicial de dados de aparelhos, exames periciais suplementares), existiam provas apreendidas e indícios de envolvimento em homicídio, e a instrução estava progredindo (audiência realizada em 17/06/2025), não se evidenciando mora estatal que justifique o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.