HC 1033404 - DECISAO
- Parties
- Paciente: GIOVANNI OLIVEIRA VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Competência Do STJ, Esgotamento Da Instância Antecedente, Videoconferência Em Audiência, Ampla Defesa
Case Brief
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Parties
GIOVANNI OLIVEIRA VIEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Legal Issues
- 1 conhecimento de habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 pedido de participação por videoconferência na audiência
Full Case Text
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