RHC 222995 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio e do modus operandi, elementos materiais e testemunhais que, em juízo de cognição sumária, infirmam a versão de legítima defesa e demonstram periculosidade. Constatou-se insuficiência das medidas diversas do art. 319 do CPP para assegurar a ordem pública, justificando a manutenção da segregação cautelar; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: NICOLE CAROLINE DE OLIVEIRA MACHADO; Contrarrazões / Impetrado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento Ao Recurso)
Outcome
negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Art. 312 CPP, Art. 313 CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Art. 312 CPP +1 more

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Parties

NICOLE CAROLINE DE OLIVEIRA MACHADO

Recorrente / Paciente

Ministério Público

Contrarrazões / Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos artigos 312 e 313 do CPP para decretação da prisão
  3. 3 Se a gravidade concreta e o modus operandi justificam segregação cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio e do modus operandi, elementos materiais e testemunhais que, em juízo de cognição sumária, infirmam a versão de legítima defesa e demonstram periculosidade. Constatou-se insuficiência das medidas diversas do art. 319 do CPP para assegurar a ordem pública, justificando a manutenção da segregação cautelar; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.