RHC 217699 - DECISAO

RHC 217699 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de tutela da ordem pública, diante do elevado quantitativo e diversidade de entorpecentes (850 g de maconha e 800 g de cocaína), da apreensão de 6 munições calibre .40 e do fato de o paciente responder por homicídio, não sendo adequada a substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: CLEITON JOSE DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Munição, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Munição Medidas Cautelares Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

CLEITON JOSE DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de tutela da ordem pública, diante do elevado quantitativo e diversidade de entorpecentes (850 g de maconha e 800 g de cocaína), da apreensão de 6 munições calibre .40 e do fato de o paciente responder por homicídio, não sendo adequada a substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.