HC 1034012 - DECISAO

HC 1034012 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da periculosidade concreta atribuída ao paciente como membro de associação criminosa organizada e da apreensão de cerca de 20,4kg de cocaína, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, justificam a custódia cautelar para impedir a retomada das atividades ilícitas; assim, não se vislumbra ilegalidade que justifique a concessão da ordem.

Parties
Paciente: SIGEFREDO ARAÚJO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Medidas Cautelares Ordem Pública

Case Brief

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Parties

SIGEFREDO ARAÚJO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da periculosidade concreta atribuída ao paciente como membro de associação criminosa organizada e da apreensão de cerca de 20,4kg de cocaína, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, justificam a custódia cautelar para impedir a retomada das atividades ilícitas; assim, não se vislumbra ilegalidade que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.