HC 1033485 - DECISAO

HC 1033485 - DECISAO

Parties
Paciente: LUIZ RICARDO VALENTIM DIAS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reiteração Delitiva

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Parties

LUIZ RICARDO VALENTIM DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 uso da prisão preventiva como medida terapêutica
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva