HC 1032810 - DECISAO

HC 1032810 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo salvo flagrante ilegalidade; porém, reconhecendo flagrante ilegalidade na fundamentação abstrata e insuficiente da prisão preventiva (quantidade de drogas não demonstradamente expressiva, primariedade do acusado e ausência de comprovação do risco à ordem pública), concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: VITOR MACEDO DA SILVA; Recorrente Em Sentido Estrito: Ministério Público; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Juízo De Origem: Juízo da 2.ª Vara Judicial da Comarca de Canela/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Concedida De Ofício)
Outcome
Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo juízo de primeira instância.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Judicial

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Parties

VITOR MACEDO DA SILVA

Paciente

Ministério Público

Recorrente Em Sentido Estrito

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Juízo da 2.ª Vara Judicial da Comarca de Canela/RS

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade em decisão que decretou prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo salvo flagrante ilegalidade; porém, reconhecendo flagrante ilegalidade na fundamentação abstrata e insuficiente da prisão preventiva (quantidade de drogas não demonstradamente expressiva, primariedade do acusado e ausência de comprovação do risco à ordem pública), concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo juízo de primeira instância.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente VITOR MACEDO DA SILVA
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP, a serem fixadas pelo Juízo de 1.ª instância