HC 1032102 - DECISAO

HC 1032102 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio e as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a manutenção da prisão preventiva com base na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, risco à ordem pública e à instrução criminal, e tentativa de evadir-se; a alegação de legítima defesa exige dilação probatória e deve ser apreciada pelo Tribunal do Júri; questões não apreciadas pela Corte de origem não podem ser examinadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: VALDIR DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (preliminar)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Medidas Cautelares Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

VALDIR DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (preliminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio e as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a manutenção da prisão preventiva com base na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, risco à ordem pública e à instrução criminal, e tentativa de evadir-se; a alegação de legítima defesa exige dilação probatória e deve ser apreciada pelo Tribunal do Júri; questões não apreciadas pela Corte de origem não podem ser examinadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não se conhece da impetração
  • Publique-se