HC 1033949 - DECISAO

HC 1033949 - DECISAO

Parties
Paciente: LEYDSON RAIMUNDO MACEDO DA SILVA; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Habeas Corpus, Prevenção, Redistribuição Dos Autos, Irrecorribilidade De Despacho
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Parties

LEYDSON RAIMUNDO MACEDO DA SILVA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para oferecimento da denúncia (art.46 CPP)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 cabimento de habeas corpus contra despacho que determina redistribuição dos autos