HC 1034226 - DECISAO

HC 1034226 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via (não pode suceder recurso próprio) e, adicionalmente, não se verificou ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício, pois a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de assegurar a instrução criminal diante de indícios de que o paciente, referido como "patrão", mantinha papel de liderança na associação criminosa e havia risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade foi compreendida como presente em razão da necessidade demonstrada no momento da decretação e do tempo exigido para investigação; ademais, a existência de mandado de prisão pendente no BNMP indicou...

Parties
Paciente: RAPHAEL DE JESUS ZEFERINO GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Ordem Pública, Tráfico Interestadual De Drogas, Organização Criminosa, Repetição Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Ordem Pública Tráfico Interestadual De Drogas Organização Criminosa +1 more

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Parties

RAPHAEL DE JESUS ZEFERINO GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via (não pode suceder recurso próprio) e, adicionalmente, não se verificou ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício, pois a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de assegurar a instrução criminal diante de indícios de que o paciente, referido como "patrão", mantinha papel de liderança na associação criminosa e havia risco de reiteração delitiva; a contemporaneidade foi compreendida como presente em razão da necessidade demonstrada no momento da decretação e do tempo exigido para investigação; ademais, a existência de mandado de prisão pendente no BNMP indicou...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.