HC 1005883 - DECISAO

HC 1005883 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque, segundo o acórdão impugnado e a análise do Superior Tribunal de Justiça, não há constrangimento ilegal evidenciado: não se constatou desídia estatal ou excesso de prazo capaz de justificar a revogação da prisão preventiva; a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade em concreto do delito (emboscada, seis disparos) e na periculosidade do agente, e a manifestação do Ministério Público favorável à revogação não vincula o juízo processante.

Parties
Paciente: WILLAME NASCIMENTO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Manifestação Do Ministério Público
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Manifestação Do Ministério Público

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Parties

WILLAME NASCIMENTO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque, segundo o acórdão impugnado e a análise do Superior Tribunal de Justiça, não há constrangimento ilegal evidenciado: não se constatou desídia estatal ou excesso de prazo capaz de justificar a revogação da prisão preventiva; a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade em concreto do delito (emboscada, seis disparos) e na periculosidade do agente, e a manifestação do Ministério Público favorável à revogação não vincula o juízo processante.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.