HC 1032856 - DECISAO

HC 1032856 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do fato, evidenciada pela elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas, na existência de provas da materialidade e indícios de autoria, e na necessidade de garantia da ordem pública; questões sobre nulidade de prova decorrente de ingresso domiciliar não foram analisadas no acórdão de origem, razão pela qual não podem ser apreciadas originariamente por esta Corte (supressão de instância).

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância
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Parties

PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da prova por suposta invasão domiciliar e impossibilidade de apreciação por supressão de instância
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do fato, evidenciada pela elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas, na existência de provas da materialidade e indícios de autoria, e na necessidade de garantia da ordem pública; questões sobre nulidade de prova decorrente de ingresso domiciliar não foram analisadas no acórdão de origem, razão pela qual não podem ser apreciadas originariamente por esta Corte (supressão de instância).

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.