HC 1012373 - ACORDAO

HC 1012373 - ACORDAO

A ordem foi denegada porquanto a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi, na permanência do paciente foragido por quase 20 anos que evidencia periculum libertatis e risco de evadir-se, e na necessidade de garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal; as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para assegurar tais finalidades.

Parties
Paciente: JOSE MUNIZ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma, Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Gravidade Concreta, Foragido
Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Gravidade Concreta +1 more

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Parties

JOSE MUNIZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma, Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porquanto a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi, na permanência do paciente foragido por quase 20 anos que evidencia periculum libertatis e risco de evadir-se, e na necessidade de garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal; as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para assegurar tais finalidades.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.