HC 1008510 - ACORDAO

HC 1008510 - ACORDAO

As teses relativas a excesso de prazo e superlotação não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame pelo STJ implicaria supressão de instância; ademais, há elementos nos autos e na sentença de pronúncia que demonstram fundação concreta da prisão preventiva (gravidade dos fatos, modus operandi, risco de reiteração, antecedentes e condenação anterior), razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem e manteve-se a custódia preventiva.

Parties
Paciente: LUCAS DORNELLES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Acusado: Éderson; Acusado: Gleison; Acusado: Romário; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Superlotação Carcerária, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Isenomia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Superlotação Carcerária Homicídio Qualificado Fundamentação Da Custódia Cautelar Modus Operandi +2 more

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Parties

LUCAS DORNELLES

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Éderson

Acusado

Gleison

Acusado

Romário

Acusado

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 superlotação na unidade prisional
  3. 3 supressão de instância ao apreciar teses não debatidas no tribunal de origem

Ratio Decidendi

As teses relativas a excesso de prazo e superlotação não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame pelo STJ implicaria supressão de instância; ademais, há elementos nos autos e na sentença de pronúncia que demonstram fundação concreta da prisão preventiva (gravidade dos fatos, modus operandi, risco de reiteração, antecedentes e condenação anterior), razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem e manteve-se a custódia preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegar a ordem.