HC 1034058 - DECISAO

HC 1034058 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus porque, embora o juízo de origem tenha fundamentado a necessidade de preservação da ordem pública, os elementos concretos (réu primário, sem maus antecedentes, confissão, ausência de violência e uso de simulacro) não demonstram periculosidade suficiente para a prisão preventiva, sendo adequadas e proporcionais as medidas cautelares do art. 319 do CPP (comparecimento periódico em juízo e proibição de acesso ao estabelecimento vítima).

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS FERREIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Liminar
Outcome
Concedido o habeas corpus para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Simulacro De Arma De Fogo, Concurso De Agentes, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 319 CPP Simulacro De Arma De Fogo Concurso De Agentes +1 more

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Parties

ANTONIO CARLOS FERREIRA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Liminar

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus porque, embora o juízo de origem tenha fundamentado a necessidade de preservação da ordem pública, os elementos concretos (réu primário, sem maus antecedentes, confissão, ausência de violência e uso de simulacro) não demonstram periculosidade suficiente para a prisão preventiva, sendo adequadas e proporcionais as medidas cautelares do art. 319 do CPP (comparecimento periódico em juízo e proibição de acesso ao estabelecimento vítima).

Court Disposition

Concedido o habeas corpus para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva pelo comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.
  • Proibição de acesso ou frequência ao estabelecimento comercial onde ocorreu o roubo.