HC 1018078 - DECISAO

HC 1018078 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque, à luz da cognição sumária, os autos demonstram gravidade concreta dos fatos (invasão de domicílio, ameaça de morte, agressões físicas à vítima e ao filho de 1 ano), periculosidade do agente, descumprimento de medidas protetivas e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a integridade física e psicológica da vítima, autorizando a custódia cautelar nos termos da Lei 11.340/2006 e do CPP.

Parties
Paciente: AURÉLIO CANDIDO LOPES RAMOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante (parecer Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Denegado
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Medidas Cautelares, Perigo De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Medidas Cautelares Perigo De Reiteração Delitiva

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Parties

AURÉLIO CANDIDO LOPES RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas em contexto de violência doméstica
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Exigência de fundamentação idônea e prova da gravidade concreta dos fatos

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, à luz da cognição sumária, os autos demonstram gravidade concreta dos fatos (invasão de domicílio, ameaça de morte, agressões físicas à vítima e ao filho de 1 ano), periculosidade do agente, descumprimento de medidas protetivas e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a integridade física e psicológica da vítima, autorizando a custódia cautelar nos termos da Lei 11.340/2006 e do CPP.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.