HC 1016896 - DECISAO

HC 1016896 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos e individualizados extraídos dos autos (apreensão de 126 tabletes totalizando 133.760 g de cocaína; indícios de integração em organização criminosa com divisão de tarefas; vultosa quantia de entorpecentes e risco de reiteração delitiva), sendo insuficientes, no caso, medidas cautelares diversas, e não se configurou excesso de prazo, pois a instrução foi encerrada e o feito estava concluso para sentença.

Parties
Paciente: BRUNO RICARDO DE PAULA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

BRUNO RICARDO DE PAULA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos e individualizados extraídos dos autos (apreensão de 126 tabletes totalizando 133.760 g de cocaína; indícios de integração em organização criminosa com divisão de tarefas; vultosa quantia de entorpecentes e risco de reiteração delitiva), sendo insuficientes, no caso, medidas cautelares diversas, e não se configurou excesso de prazo, pois a instrução foi encerrada e o feito estava concluso para sentença.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.