RHC 223312 - DECISAO

RHC 223312 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque está fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no modo de execução do delito, e na condição de reincidência do paciente que cumpre pena em regime aberto, circunstâncias que indicam risco à ordem pública e à integridade da vítima; não há nos autos comprovação de impossibilidade de atendimento psiquiátrico no estabelecimento prisional que justifique a revogação da custódia, e a retratação da vítima é irrelevante por se tratar de ação pública incondicionada.

Parties
Recorrente: ERNANI COSTA CORDEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Lesão Corporal, Ameaça, Gravidade Concreta, Saúde Mental
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Lesão Corporal Ameaça +2 more

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Parties

ERNANI COSTA CORDEIRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 compatibilidade da custódia cautelar com estado de saúde mental do paciente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque está fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no modo de execução do delito, e na condição de reincidência do paciente que cumpre pena em regime aberto, circunstâncias que indicam risco à ordem pública e à integridade da vítima; não há nos autos comprovação de impossibilidade de atendimento psiquiátrico no estabelecimento prisional que justifique a revogação da custódia, e a retratação da vítima é irrelevante por se tratar de ação pública incondicionada.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.