HC 1028783 - DECISAO

HC 1028783 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do modus operandi e a conexão com organização criminosa, indicando periculosidade e risco à ordem pública; além disso, pontos que exigiriam revolvimento da matéria fático-probatória ou que não foram apreciados pelo Tribunal de origem não podem ser examinados por esta Corte, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RICHARD DE ARAUJO LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Reconhecimento Pessoal, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fragilidade Probatória
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Parties

RICHARD DE ARAUJO LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente da prisão preventiva
  2. 2 nulidade por reconhecimento pessoal
  3. 3 fragilidade probatória/ausência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do modus operandi e a conexão com organização criminosa, indicando periculosidade e risco à ordem pública; além disso, pontos que exigiriam revolvimento da matéria fático-probatória ou que não foram apreciados pelo Tribunal de origem não podem ser examinados por esta Corte, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denega a ordem de habeas corpus impetrado em favor de RICHARD DE ARAUJO LIMA