HC 1033655 - DECISAO

HC 1033655 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta dos delitos, pelo modus operandi, pela suposta participação em organização criminosa e pela necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; não se comprovou desídia ou excesso de prazo tendo em vista a complexidade e regular tramitação do processo; e o art. 318-A do CPP veda prisão domiciliar para crimes praticados com violência ou grave ameaça, como no caso.

Parties
Paciente: JOANA MELISSA GOMES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Maternidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Organização Criminosa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JOANA MELISSA GOMES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada com base em elementos concretos do caso
  2. 2 Se há excesso de prazo na instrução processual a configurar constrangimento ilegal
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis da paciente afastam a necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta dos delitos, pelo modus operandi, pela suposta participação em organização criminosa e pela necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; não se comprovou desídia ou excesso de prazo tendo em vista a complexidade e regular tramitação do processo; e o art. 318-A do CPP veda prisão domiciliar para crimes praticados com violência ou grave ameaça, como no caso.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se