HC 820151 - DECISAO

HC 820151 - DECISAO

Restabeleceu-se o acórdão que decretou a prisão preventiva porque a gravidade concreta do latrocínio (modus operandi cru, espancamento até a morte), os indícios de autoria além do reconhecimento fotográfico (depoimento da testemunha Deise e semelhança com retrato falado), a impossibilidade de localização para citação (suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP) e o risco à ordem pública e à instrução criminal, em conjunto, justificam, por ora, a segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: Igor dos Santos Melo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Dou provimento ao agravo regimental para restabelecer o acórdão que decretou a prisão preventiva do agravado Igor dos Santos Melo.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Custódia Cautelar, Reconhecimento Fotográfico, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Latrocínio Custódia Cautelar Reconhecimento Fotográfico Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Igor dos Santos Melo

Agravado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Relevância da contemporaneidade para decretação da prisão cautelar
  3. 3 Validade e força probatória do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Restabeleceu-se o acórdão que decretou a prisão preventiva porque a gravidade concreta do latrocínio (modus operandi cru, espancamento até a morte), os indícios de autoria além do reconhecimento fotográfico (depoimento da testemunha Deise e semelhança com retrato falado), a impossibilidade de localização para citação (suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP) e o risco à ordem pública e à instrução criminal, em conjunto, justificam, por ora, a segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo regimental para restabelecer o acórdão que decretou a prisão preventiva do agravado Igor dos Santos Melo.

Orders

  • Restabelecer o acórdão que decretou a prisão preventiva de Igor dos Santos Melo
  • Comunicar, com urgência, o inteiro teor desta decisão ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem