HC 1019222 - ACORDAO

HC 1019222 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a gravidade in concreto do delito (esfaqueamento em local público, modus operandi violento), a periculosidade do agente e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; o comparecimento espontâneo do acusado não é suficiente para revogar a preventiva quando persistem os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FILHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Liberdade Provisória Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FILHO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública
  3. 3 efeito das condições pessoais favoráveis do paciente sobre a liberdade provisória

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a gravidade in concreto do delito (esfaqueamento em local público, modus operandi violento), a periculosidade do agente e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; o comparecimento espontâneo do acusado não é suficiente para revogar a preventiva quando persistem os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.